PROFISSIONAIS UNIDOS CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Excelentíssimos ministros, se descriminalizar o uso de drogas, teremos controle?
Por Adriana Moraes*
A mídia tem divulgado centenas de matérias sobre o julgamento da descriminalização das drogas. Na próxima quarta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se o uso de drogas para o consumo próprio deve ser considerado crime, ou não.
Nesse cenário de dúvidas, se os ministros votarem pela inconstitucionalidade, o tráfico continuará proibido, mas, o consumo será permitido. Se com a Lei 11.343/06 as drogas dominam, manipulam e escravizam o usuário, imaginem como ficará caso seja descriminalizada?
[1] O uso de drogas não apenas pode encarcerar a emoção e afetar a memória, a rapidez do raciocínio, a motivação, a disciplina para construir projetos de vida, mas também asfixiar a mais excelente ferramenta para construir relações sociais: o diálogo.
Diversos profissionais, todos contrário a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, estão expondo suas opiniões, vejamos a seguir:
Jornal Folha de S. Paulo: “Mudança na Lei vai facilitar o tráfico de drogas, diz especialista da UNIFESP”
Dr. Ronaldo Laranjeira Psiquiatra, Presidente da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), Professor Titular do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo)
Ninguém é a favor da criminalização do usuário. Hoje em dia, o usuário não é criminalizado porque ele não é preso. O debate é em relação ao artigo 28 da Lei Antidrogas [11.343, de 23 de agosto de 2006], que diz que a pessoa não poderia plantar ou produzir a droga. Se esse artigo cair, você não está só legalizando o consumo, como legalizando a produção. Você vai estar facilitando o mercado de drogas de uma maneira geral.
Jornal Carta Forense: “Descriminalização das drogas: Impossibilidade”
Fernando Capez - Procurador de Justiça licenciado, Mestre e Doutor em Direito, Deputado Estadual - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O tráfico e o consumo de drogas, por força do fracasso na atual política nacional e internacional de prevenção e repressão a esses dois grandes males que assolam a nossa sociedade, vêm assumindo proporções devastadoras.
A descriminalização, ao contrário do que se pensa, surtirá o efeito deletério de estimular o consumo de drogas. Quanto mais pessoas interessadas no uso, diz a lei de mercado, maior a quantidade de fornecedores. É isso que desejamos? A multiplicação dos traficantes? Não podemos avalizar tais consequências.
Jornal O Estado de S. Paulo: “Debate: Você é a favor da descriminalização das drogas?
Ricardo Sayeg é Advogado, Professor livre-docente da PUC-SP e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de SP
O dependente é uma vítima, refém do traficante, porém, financia e contribui para sustentar a indústria do tráfico. Como consumidor final, também, faz parte integrante do circuito econômico do crime e é corresponsável pelas mazelas do tráfico. Assim, a questão das drogas não só afeta a esfera privada, embora o consumo seja pessoal e íntimo.
Trata-se de uma questão de saúde pública, que tem de ter uma resposta penal, portanto, incompatível com a descriminalização para uso recreativo. Não acredito, porém, que o usuário tenha de cumprir pena privativa de liberdade. Ele deve ser encaminhado para tratamento pela Justiça. Assim, sem desamparar, o Estado estará cumprindo sua missão de colocar limites no agir dos indivíduos, como forma de defender, principalmente, as famílias e as crianças, que são as maiores vítimas.
Revista Exame: “O que está em jogo no debate do STF sobre porte de drogas”
Dr. Antônio Geraldo da Silva é Psiquiatra, Presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria)
Se for aprovada a descriminalização, eu tenho certeza que o número de pacientes nos consultórios irá triplicar. Só hoje são quase dois milhões de indivíduos dependentes de maconha e mais de um milhão do crack. Como é que você controla o uso de maconha na direção de um veículo, por exemplo?
Além disso, não tenho dúvida de que o consumo e a violência vão aumentar. O ideal é reduzir a possibilidade de acesso e não facilitar. Se você está em um aeroporto e observa no bolso do piloto um maço de maconha, você fica tranquilo para embarcar?
Diário Catarinense: “Especialistas catarinenses se posicionam sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio”:
Carlos Alberto Araújo Gomes – Comandante do 4º Batalhão da PM
Defensor da criminalização das drogas, o coronel Araújo Gomes acredita que a medida, caso seja aprovada pelo STF, fortalecerá o tráfico e ampliará o consumo.
Quando se desempodera a polícia de mecanismos jurídicos para a intervenção, tem que ter a consciência de que se está recuando um passo. Se fumar ou ter maconha não for mais crime – hoje já não há pena – não tem que se falar em ligar para a polícia. Autorizar ou não o uso de drogas é assunto de saúde pública, e não de polícia. Se isso se fortalecer, deixa definitivamente de ser um assunto de polícia.
Agência Brasil: “Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas”
Osmar Terra, Médico, Deputado Federal (PMDB-RS)
É contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, Osmar Terra acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade.
“Se descriminalizar o uso, legalizou a droga. Se não for crime usar [a droga], as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos. Como é que se pode não ser crime comprar, mas ser crime vender?”
UOL Notícias: “Descriminalização do porte de drogas pelo STJ pode mudar perfil dos presos”
Dra. Ana Cecilia Marques Psiquiatra, Presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Drogas
Contrária à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, no entanto, a psiquiatra Ana Cecilia Marques, acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas. "A retirada desse artigo e a legalização do porte e do consumo pessoal vai significar que liberou geral. A população não tem uma política integral que explique qual o impacto das drogas, que prepare a população para dizer não", defende.
Segundo ela, uma mudança na lei representaria um grande dano a saúde pública. "Uso de drogas não é uma questão individual. Ao usar maconha e dirigir você coloca todos em risco. São substâncias psicoativas que alteram o comportamento do indivíduo e impactam ele e o seu entorno", afirma.
Jornal O Estado de S. Paulo: “Para relator, será difícil para Supremo separar usuário e traficante”
Mauro Aranha Psiquiatra e Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)
Mauro Aranha diz que a criminalização atinge pessoas com menor poder aquisitivo. “Sou favorável à descriminalização do usuário de drogas, mas não do traficante. Até porque hoje os principais punidos no Brasil são usuários desfavorecidos, negros e pobres.”
Para finalizar, sabemos que quanto mais o uso das substâncias psicoativas, maior o número de dependentes e com certeza menos qualidade de vida para os usuários e seus familiares.
Até a próxima quarta-feira (19), esperamos que os caríssimos ministros reflitam sobre essas e outras questões!
*Adriana Moraes – Psicóloga da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) - Especialista em Dependência Química – Colaboradora do Site da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas)
Referência
[1] Mente livre e emoção saudável/ Augusto Cury; Rio de Janeiro; Sextante, 2013.
Se você ainda não tem uma opinião a respeito, essa é a chance para formar uma!
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